IN CONJUNTA SDA/SDC Nº 02/2011 | Especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica
IN Nº 46/11 alterada pela IN Nº 17/14 | Regulamento técnico para os sistemas orgânicos de produção primária animal e vegetal. Estabelece as listas de substâncias permitidas para uso em propriedades sob manejo orgânico
IN Nº 23/11 | Produtos têxteis orgânicos derivados do algodão
IN Nº 18/14 | Institui o selo único oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, e estabelece os requisitos para a sua utilização