Vídeos

Produtos orgânicos: como funcionam os sistemas de certificação?

A certificação de produtos orgânicos – seja para produtos, processos ou serviços – é garantia de observância aos princípios e normas inerentes a esse tipo de sistema produtivo. É essa certificação que garante a diferenciação da agricultura orgânica em relação à agricultura convencional. Tais certificados devem estar em acordo com a legislação vigente que rege o setor. São, portanto, garantia de qualidade para produtos rotulados como orgânicos. Esse tipo de informação pode ser decisivo, para os consumidores, no momento da compra.

Selo de certificação de produtos, serviços e processos orgânicos: SisOrg
O Sistema Brasileiro de Conformidade Orgânica (SisOrg) é administrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), órgão responsável por identificar e controlar esse tipo de produção. O produtor orgânico, por sua vez, deve fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos – e isso só é possível se ele estiver certificado por um dos três mecanismos descritos a seguir:


Certificação por auditoria

A concessão do selo SisOrg é feita por uma certificadora pública ou privada credenciada no MAPA. O organismo de avaliação da conformidade obedece tanto a procedimentos e critérios reconhecidos internacionalmente quanto a requisitos técnicos estabelecidos pela legislação brasileira.  


Sistema Participativo de Garantia (SPG)

Caracteriza-se pela responsabilidade coletiva dos membros do sistema, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e demais interessados. Para estar dentro da lei, um SPG tem que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC) legalmente constituído, que responderá pela emissão do SisOrg.


Controle social na venda direta

A legislação brasileira abriu uma exceção na obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para a agricultura familiar. Exige-se, porém, o credenciamento do produtor numa organização de controle social cadastrada em órgão fiscalizador oficial. Com isso, os agricultores familiares passam a fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.


Programa Paranaense de Certificação de Produtos Orgânicos (PPCPO)

.
A agricultura familiar de pequena propriedade é majoritária no Paraná. O sistema orgânico é apropriado para este estrato de agricultores, uma vez que proporciona agregação de valor e, como consequência, bom retorno econômico – além de melhorar a qualidade de vida dos produtores rurais. Outro aspecto positivo que se destaca dentro do sistema orgânico é a conservação ambiental. No entanto, para que os agricultores usufruam dos benefícios da produção orgânica, obtenham maior sucesso e melhorem sua competitividade no mercado, é necessário que eles sejam submetidos a um processo de certificação.

Nesse sentido, a Secretaria de Estado da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SETI) – em parceria com o Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR), instituições de ensino superior e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB), por meio do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA) – instituiu o Programa Paranaense de Certificação de Produtos Orgânicos (PPCPO). Este programa visa facilitar o processo de certificação orgânica para as propriedades rurais de base familiar. Por meio do PPCPO, equipes técnicas assessoram e asseguram, junto ao produtor orgânico, o cumprimento das exigências legais. Assim, garante-se a qualidade do processo de produção. O programa foi inaugurado em 2009 e já está em sua terceira fase, que teve início em 2016.

Por meio de visitas, reuniões e estudos, técnicos e produtores analisam o potencial de cada propriedade para a certificação orgânica. Nessas propriedades são elaborados estudos de caso, considerando informações sobre plano de manejo; localização; matrícula do imóvel; outorga de uso da água; requisitos ambientais; aspectos sociais e outros elementos. Cada caso é encaminhado ao TECPAR, que emite um parecer favorável ou não acerca da possibilidade de certificação da unidade de produção. Em caso positivo, agenda-se enfim uma auditoria junto à entidade certificadora.

Um dos núcleos do PPCPO é mantido no próprio CPRA. A equipe, que conta com técnico agrícola, engenheiro agrônomo, médico veterinário e estudantes de ciências agrárias, auxilia produtores já certificados e também aqueles ainda em processo de certificação na Região Metropolitana de Curitiba.

Além do núcleo do CPRA, existem sete outros núcleos sediados em instituições de ensino superior em todo o estado: Universidade Estadual do Paraná (Unespar Litoral), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).

Para saber mais sobre produtos orgânicos ou agroecológicos, confira as referências a seguir:


Links



Legislação

  • LEI Nº 10.831/03 | Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências
  • DECRETO Nº 6.323/07 | Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências
  • Instruções Normativas (MAPA)
        • IN Nº 19/09 | Mecanismos de controle e informação da qualidade orgânica 
        • IN Nº 46/11 alterada pela IN Nº 17/14 | Regulamento técnico para os sistemas orgânicos de produção primária animal e vegetal. Estabelece as listas de substâncias permitidas para uso em propriedades sob manejo orgânico
        • IN Nº 23/11 | Produtos têxteis orgânicos derivados do algodão
        • IN Nº 37/11 | Regulamento técnico para a produção de cogumelos comestíveis em sistemas orgânicos de produção
        • IN Nº 18/14 | Institui o selo único oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, e estabelece os requisitos para a sua utilização


Referências acadêmicas

SOUZA, D. I.; FERNANDES, A. C. P. P.; FREITAS, F. M.; CAMARGO, G. T.; SEIFERT, A. L.; VENTURA, M. U.; Atuação do núcleo da Universidade Estadual de Londrina no Programa Paranaense de Certificação de Produtos Orgânicos FASE II; Cadernos de Agroecologia – ISSN 2236-7934 – Vol 9, No. 1, Curitiba, 2014.

OKUYAMA, K. K.; VRIESMAN, A. K.; NETO, P. H. W.; RIBEIRO, D. R. S. A certificação de produtos oriundos da agricultura de base familiar no Paraná. V CONGRESSO BRASILEIRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA.




  • Conheça o canal do CPRA no YouTube
  • Leia as notícias do CPRA no Medium
Recomendar esta página via e-mail: