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Produtos orgânicos: como funcionam os sistemas de certificação?

A certificação de produtos orgânicos – seja para produtos, processos ou serviços – é garantia de observância aos princípios e normas inerentes a esse tipo de sistema produtivo. É essa certificação que garante a diferenciação da agricultura orgânica em relação à agricultura convencional. Tais certificados devem estar em acordo com a legislação vigente que rege o setor. São, portanto, garantia de qualidade para produtos rotulados como orgânicos. Esse tipo de informação pode ser decisivo, para os consumidores, no momento da compra.

Selo de certificação de produtos, serviços e processos orgânicos: SisOrg
O Sistema Brasileiro de Conformidade Orgânica (SisOrg) é administrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), órgão responsável por identificar e controlar esse tipo de produção. O produtor orgânico, por sua vez, deve fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos – e isso só é possível se ele estiver certificado por um dos três mecanismos descritos a seguir:


Certificação por auditoria

A concessão do selo SisOrg é feita por uma certificadora pública ou privada credenciada no MAPA. O organismo de avaliação da conformidade obedece tanto a procedimentos e critérios reconhecidos internacionalmente quanto a requisitos técnicos estabelecidos pela legislação brasileira.  


Sistema Participativo de Garantia (SPG)

Caracteriza-se pela responsabilidade coletiva dos membros do sistema, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e demais interessados. Para estar dentro da lei, um SPG tem que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC) legalmente constituído, que responderá pela emissão do SisOrg.


Controle social na venda direta

A legislação brasileira abriu uma exceção na obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para a agricultura familiar. Exige-se, porém, o credenciamento do produtor numa organização de controle social cadastrada em órgão fiscalizador oficial. Com isso, os agricultores familiares passam a fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.

Para saber mais sobre produtos orgânicos ou agroecológicos, confira as referências a seguir:


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Legislação

  • LEI Nº 10.831/03 | Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências
  • DECRETO Nº 6.323/07 | Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências
  • Instruções Normativas (MAPA)
        • IN Nº 19/09 | Mecanismos de controle e informação da qualidade orgânica 
        • IN Nº 46/11 alterada pela IN Nº 17/14 | Regulamento técnico para os sistemas orgânicos de produção primária animal e vegetal. Estabelece as listas de substâncias permitidas para uso em propriedades sob manejo orgânico
        • IN Nº 23/11 | Produtos têxteis orgânicos derivados do algodão
        • IN Nº 37/11 | Regulamento técnico para a produção de cogumelos comestíveis em sistemas orgânicos de produção
        • IN Nº 18/14 | Institui o selo único oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, e estabelece os requisitos para a sua utilização


Referências acadêmicas

SOUZA, D. I.; FERNANDES, A. C. P. P.; FREITAS, F. M.; CAMARGO, G. T.; SEIFERT, A. L.; VENTURA, M. U.; Atuação do núcleo da Universidade Estadual de Londrina no Programa Paranaense de Certificação de Produtos Orgânicos FASE II; Cadernos de Agroecologia – ISSN 2236-7934 – Vol 9, No. 1, Curitiba, 2014.

OKUYAMA, K. K.; VRIESMAN, A. K.; NETO, P. H. W.; RIBEIRO, D. R. S. A certificação de produtos oriundos da agricultura de base familiar no Paraná. V CONGRESSO BRASILEIRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA.




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